Negociação é retomada nesta segunda-feira. Missão externa vai
discutir alternativas às normas orçamentais chumbadas pelo TC e a
reforma do Estado em 2014.Os representantes da troika regressam a Lisboa nesta
segunda-feira para retomarem as negociações com o Governo português no
quadro do sétimo exame do programa de ajustamento. A avaliação foi
interrompida em Março e prossegue agora para os chefes da missão
internacional discutirem com o executivo as medidas que vão compensar o
“buraco” de 1326 milhões de euros no Orçamento do Estado (OE), criado
com o "chumbo" de quatro normas do OE que o Tribunal Constitucional não
deixou passar.

               Cerca de 600 milhões de
euros de poupanças serão conseguidas com reduções de despesa nos
ministérios e outros 600 millhões serão totalizados em medidas previstas
para 2014 que serão antecipadas para este ano, garantiu o
primeiro-ministro numa carta enviada à troika.
Na missiva enviada à troika,
que será o ponto de partida das negociações, Pedro Passos Coelho
afirmou que poderá compensar as normas orçamentais chumbadas pelo TC com
medidas de aproximação da legislação laboral e dos sistemas de pensões
dos sectores público e privado.
“As opções podem incluir a
aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação
laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado”. Uma das
medidas com que o Governo conta preencher o buraco deste ano será um
"redesenho" das contribuições impostas aos beneficiários dos subsídios
de desemprego e de doença, fez saber em Dublin, na sexta-feira, o ministro das Finanças.
As
condições de execução orçamental de 2013 à luz deste cenário novo
deverão estar no centro das atenções dos representantes dos credores
internacionais nos primeiros dias das negociações. Esta é a preocupação
mais imediata, que obrigou à deslocação de emergência a Portugal dos
peritos da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco
Central Europeu. Caberá a eles validar os cortes na despesa pública
identificados pelo executivo de Pedro Passos Coelho como medidas
alternativas para poupar os 1326 milhões de euros que valiam as quatro
normas chumbadas.
Mas o regresso dos representantes da missão
externa a Lisboa não se fica por aqui. A segunda parte do exame regular
deverá ainda passar pela identificação de cortes na despesa pública a
realizar no próximo ano, um processo que o Governo espera ter fechado no
final de Abril, para que a avaliação esteja concluída antes da próxima
reunião de ministros das Finanças europeus, a 13 e 14 de Maio.